Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma ENZO IA, operada por 41.866.994 CLEBSON JOSENILDO DA SILVA, inscrita sob o CNPJ 41.866.994/0001-00, com sede em R Segundo-Tenente-Aviador Walter Querino, 113 - Jardim Cumbica - Guarulhos/SP - CEP 07.181-030 ("ENZO IA", "nós" ou "a empresa").

Ao criar uma conta, clicar em "Concordar" ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Para criar uma conta e contratar nossos serviços, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado na forma da lei brasileira.

2. Descrição do Serviço

O ENZO IA é uma plataforma digital de produtividade baseada em inteligência artificial, acessível via navegador web e aplicativos móveis (iOS e Android). O serviço permite que usuários:

• Criem, organizem e gerenciem tarefas e projetos pessoais e profissionais
• Recebam sugestões e planejamentos gerados por inteligência artificial
• Configurem lembretes e alertas automatizados
• Acompanhem métricas de produtividade em dashboard personalizado
• Sincronizem dados com Google Calendar e Microsoft Outlook

O ENZO IA é um software fornecido como serviço (SaaS). Não inclui consultoria personalizada, coaching ou serviços humanos de produtividade.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado
• Manter seus dados de cadastro atualizados

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Cada assinatura é pessoal e intransferível.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1 Planos Disponíveis

O ENZO IA é comercializado nos seguintes planos:

Plano	Valor	Ciclo de Cobrança
Mensal	R$ [PREÇO]/mês	Renovação automática mensal
Anual	R$ [PREÇO]/ano	Cobrança única anual

Os preços exibidos incluem todos os impostos aplicáveis. Não há taxas ocultas ou cobranças adicionais além das descritas acima.

4.2 Pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas seguras de terceiros. Aceitamos cartão de crédito e PIX. O acesso à plataforma é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

Em planos com renovação automática, você será cobrado automaticamente ao final de cada período, exceto se cancelar antes do vencimento.

4.3 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. O novo preço se aplica a partir da próxima renovação. Se não concordar, você pode cancelar antes da data de renovação sem cobrança adicional.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, sem necessidade de justificativa.

Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail contato@clebsonjosenildo.online ou WhatsApp (11) 7755-7129. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes sobre prazos.

5.2 Cancelamento após 7 dias

Após o período de 7 dias, o cancelamento é aceito a qualquer momento, sem multa. O acesso é mantido até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto nas situações de exceção previstas na Política de Reembolso.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o ENZO IA, você concorda em não:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização (invasão, engenharia reversa)
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para extrair dados
• Transmitir conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros
• Interferir na operação normal da plataforma ou de seus servidores

Violações podem resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, algoritmos, marcas e nomes comerciais da plataforma ENZO IA são propriedade exclusiva de 41.866.994 CLEBSON JOSENILDO DA SILVA, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e tratados internacionais.

A assinatura concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante o período de vigência da assinatura. Nenhum direito adicional é transferido.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário na plataforma (tarefas, notas, configurações) permanecem de propriedade do usuário.

8. Disponibilidade e Interrupções

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por fatores externos fora do nosso controle.

Nos comprometemos a informar com antecedência manutenções programadas que possam afetar o serviço por mais de 1 hora, exceto em emergências.

9. Limitação de Responsabilidade

O ENZO IA é uma ferramenta de produtividade e organização. Não garantimos resultados específicos de produtividade, rendimento financeiro ou desempenho profissional.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando realizarmos alterações substanciais, notificaremos os usuários por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos termos constitui aceitação das mudanças. Se não concordar, você pode cancelar antes da data de vigência.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato para Questões Legais

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso:

• Empresa: 41.866.994 CLEBSON JOSENILDO DA SILVA
• CNPJ: 41.866.994/0001-00
• Responsável: CLEBSON JOSENILDO DA SILVA
• E-mail: contato@clebsonjosenildo.online
• Endereço: R Segundo-Tenente-Aviador Walter Querino, 113 - Jardim Cumbica - Guarulhos/SP - CEP 07.181-030